PL 5829 deverá ter sanção presidencial esta semana

Energia Solar: Seg, 03 de Janeiro de 2022, 11:29:00

De acordo com a Secretaria-Geral da República, documento já foi recebido pela Presidência e tem sanção prevista para o dia 6 de janeiro

O PL 5829 (Projeto de Lei n° 5829) deverá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana*, provavelmente no dia 6 de janeiro, segundo informações apuradas pelo Canal Solar junto à Secretaria-Geral da Presidência da República.

De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) e relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), o texto visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, atribuindo à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia.

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O documento foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro, após ter sido apreciado pelos senadores. A proposta teve uma recepção controversa pelos profissionais que atuam no segmento de GD, foi encaminhada para sanção e recebida pela Presidência um dia depois, em 17 de dezembro, conforme informações da Secretária-Geral.

Por Henrique Hein, Canal Solar, publicada em 29/12/2021. *Nota: Texto original alterado para melhor identificação das datas informadas no artigo.