PL 5829 deve retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, afirma Lafayette

Energia Solar: Sex, 03 de Dezembro de 2021, 13:09:00

De acordo com o parlamentar, o texto deverá sofrer pequenas alterações no Senado e passar por uma nova apreciação ainda em 2021

O PL 5829 (Projeto de Lei 5829/2019), que prevê a criação de uma legislação própria para o segmento de micro e minigeração distribuída no Brasil, deverá sofrer pequenas alterações no Senado e, com isso, retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Foi o que afirmou o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), nesta semana, em entrevista exclusiva ao Canal Solar.

O parlamentar trabalhou como relator do texto no período em que o documento aguardava para ser votado pela Câmara. A proposta foi aprovada no dia 18 de agosto, com mais de 99% dos votos dos deputados.

Desde então, o texto permaneceu em processo de tramitação no Senado aguardando procedimentos burocráticos.

Em 20 de setembro, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi nomeado como relator do projeto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“A expectativa é que (o PL 5829) seja votado no Senado nesta semana com pequenas alterações e, com isso, volte para Câmara para uma nova análise”, disse Lafayette.

O deputado federal destacou, contudo, que, mesmo com uma nova votação, o texto será aprovado e encaminhado para sanção presidencial ainda em 2021. “Voltando para Câmara, já há um acordo para que o texto seja votado imediatamente pelos deputados. Até o final do ano, teremos esse projeto votado, com a sua espinha dorsal mantida”, garantiu.

Votação adiada

A votação do PL 5829 no Senado estava marcada para acontecer na última quinta-feira (25), mas precisou ser adiada de última hora por motivos de saúde do senador Marcos Rogério. O imprevisto frustrou a expectativa das entidades do setor de energia solar, que esperavam pela aprovação.

Para especialistas, o texto abre caminho no país para a democratização da energia solar, com maior segurança jurídica e previsibilidade para os negócios, já que prevê atribuir à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia.

Por Henrique Hein, Canal Solar, publicada em 01/12/2021.