Estudo do MME e EPE aponta que as renováveis devem compor 50% da matriz energética em 2030

 

 

A principal estratégia de mitigação de emissões de GEE (gases de efeito estufa) do setor de energia é justamente manter elevada a participação das fontes renováveis, que devem compor 50% da matriz energética em 2030, a fim de garantir que as emissões decorrentes da produção e uso de energia continuem baixas.

É o que apontou o caderno “Energia e Meio Ambiente”, o mais novo lançamento do MME (Ministério de Minas e Energia) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) dentro dos estudos do PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2032.

Entre os destaques da publicação estão a conjuntura de políticas climáticas e os compromissos de redução de emissões firmados pelo Brasil, bem como uma análise espacial da expansão de energia e os desafios socioambientais estratégicos que a expansão energética deve lidar no próximo decênio.

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Políticas climáticas

 

As medidas que compõem a estratégia brasileira de longo prazo foram apresentadas no documento “Diretrizes para uma estratégia nacional para neutralidade climática”. Para o setor de energia, destacam-se:

• Alcançar uma participação entre 45% e 50% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030;
• Expandir a participação e o consumo de biocombustíveis por meio do RenovaBio;
• Incentivar a fabricação e o uso de veículos elétricos e híbridos elétricos;
• Promover ganhos de eficiência no setor energético e elétrico;
• Fomentar o aproveitamento energético de resíduos;
• Reduzir a pegada de carbono para o setor de óleo e gás e de biocombustível.

 

 

Compromissos com o meio ambiente

 

Segundo o PDE 2032, o país também se comprometeu, em 2021, com o Compromisso Global do Metano e, com isso, terá que reduzir em 30% suas emissões de metano até 2030, tendo 2020 como linha de base (Global Methane Pledge, 2022).

Posteriormente, na COP 27, o governo brasileiro propôs a criação de um mercado global de créditos de metano, visando a viabilidade econômica de medidas de redução das emissões de metano. As diversas medidas governamentais sinalizam para a manutenção da renovabilidade da matriz energética brasileira.

“Portanto, considerando o potencial brasileiro para produção de energia a partir de fontes renováveis, a principal estratégia para mitigar as emissões de GEE do setor é manter elevada a participação dessas fontes na matriz”, ressaltou a EPE, em nota técnica.

 

 

Análise espacial da expansão

 

A análise espacial da expansão de energia apresenta o conjunto dos projetos contratados nos leilões de energia, o que permite a identificação preliminar de possíveis efeitos cumulativos nas regiões de maior ocorrência dos empreendimentos.

Nesse sentido, o mapeamento da EPE indica áreas sujeitas a sobrecargas em recursos naturais ou à pressão sobre ambientes sensíveis, necessitando, desta forma, de atuação mais estratégica em determinadas situações.

Outro aspecto da espacialização é a possibilidade de visualizar sinergias da própria expansão, como a complementariedade entre as fontes, contribuindo para um planejamento energético mais eficiente e resiliente às alterações do clima.

No que se refere aos empreendimentos eólicos, os mesmos terão uma expansão de 6,1 GW (175 parques contratados), localizados exclusivamente na região Nordeste, com previsão de entrada em operação até 2026. Já a expansão fotovoltaica é responsável pelo incremento de 3 GW contratados, distribuído em 88 projetos no Nordeste e no Sudeste.

 

 

Desafios socioambientais

 

Na visão da Empresa de Pesquisa Energética, um exemplo dos desafios socioambientais estratégicos é a compatibilidade entre a conservação da biodiversidade, os usos múltiplos da água com produção, geração e transmissão de energia e as medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

 

 

Biodiversidade

 

Na nota técnica, a EPE apontou que a expansão concentrada de empreendimentos eólicos e fotovoltaicos traz desafios para a gestão das interferências na biodiversidade, principalmente em função de possíveis efeitos cumulativos e sinérgicos da combinação desses projetos com as linhas de transmissão planejadas para escoar sua energia.

“Atualmente, as iniciativas do setor têm sido promovidas na escala de projeto, buscando evitar ou minimizar a supressão de vegetação nativa e adotando medidas para mitigar, monitorar e compensar interferências, como programas de recuperação florestal e monitoramento da avifauna”, explicaram.

Já no caso de linhas de transmissão, desde a fase de planejamento, segundo a pesquisa, é notável a articulação do setor para desviar o traçado de remanescentes de vegetação nativa e de outras áreas de importância regional para a conservação da biodiversidade.

 

 

Usos da água

 

A água é um recurso natural essencial para diversas atividades, como o abastecimento humano, a dessedentação animal, a irrigação, a geração de energia, a navegação, o lazer, dentre outras.

Conforme preconizado na Lei n. 9.433/1997, a gestão dos recursos hídricos tem o papel de promover esse uso múltiplo, compatibilizando os diferentes interesses e demandas e evitando possíveis conflitos.

“A gestão dos recursos hídricos é complexa, principalmente em regiões em que há grande demanda pelo recurso ou, ainda, em áreas de baixa disponibilidade de água. Considerando a previsão da demanda crescente por água (ANA, 2021), os conflitos tendem a aumentar no futuro, com o aumento da quantidade e da diversidade de usuários, sobretudo em períodos de escassez hídrica”, relatou o PDE 2032.

Nesse contexto, afirmaram que o setor energético tem papel relevante como usuário dos recursos hídricos. “A água é usada como insumo primário para a geração de energia hidrelétrica ou em parte do processo produtivo, para resfriamento de usinas termelétricas, limpeza de painéis fotovoltaicos e irrigação de cana-de-açúcar”.

“Além disso, o setor ainda armazena e regulariza a água por meio dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Diante da perspectiva de expansão do setor, esse desafio foi considerado relevante para usinas hidrelétricas, termelétricas não renováveis e solares fotovoltaicas, assim como para a produção de etanol”, exemplificou a EPE.

No que diz respeito às hidrelétricas, o aumento dos outros usos da água nas bacias hidrográficas pode resultar tanto na redução da produção de energia, em função do aumento das retiradas para os usos consuntivos a montante das hidrelétricas, quanto na ampliação da inflexibilidade da geração hidrelétrica, por meio do estabelecimento de restrições operativas às UHEs. “Essa questão é relevante para a expansão de novas UHEs e para a modernização e repotenciação de usinas existentes”.

Para as usinas termelétricas e fotovoltaicas, compatibilizar a expansão prevista com outros usos da água pode ser um desafio em regiões com déficit hídrico. Considerando isso, a Empresa de Pesquisa Energética disse que é preciso se atentar para o uso de tecnologias com baixo consumo de água, ou que evitem o acúmulo de sujeira, além de priorizar outras fontes de água, como a água do mar.

 

 

Mudanças climáticas: medidas de mitigação

 

O setor energético está relacionado com as questões climáticas, seja pela mitigação das emissões GEE na produção e uso de energia, seja pela sua necessidade de adaptação dos projetos energéticos às alterações do clima.

“No caso da mitigação das emissões de GEE, ainda que o Brasil se destaque por sua matriz energética altamente renovável, a disponibilidade de recursos naturais renováveis e tecnologias fazem com que o setor energético assuma um papel importante no atendimento aos compromissos de redução de emissões firmados pelo país”, ressaltou o relatório.

De acordo com o Balanço Energético Nacional – BEN 2022, o total de emissões associadas à matriz energética brasileira atingiu 445,4 milhões de toneladas de CO2 em 2021. Os principais responsáveis foram o setor de transportes, com 45% do total de emissões e o setor industrial, com 18%.

Em ambos, iniciativas para redução das emissões de GEE estão relacionadas à substituição de combustíveis, com foco nos biocombustíveis, e medidas para se aumentar a eficiência energética dos meios de transporte e dos processos industriais.

“O Programa RenovaBio é a principal política relacionada a biocombustíveis e funciona a partir de três eixos: metas de descarbonização, certificação da produção de biocombustíveis e créditos de descarbonização. Também se destaca o Programa Combustível do Futuro, que visa ampliar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono a partir da integração de diversas políticas públicas”, concluiu o PDE 2032.

 

Por Mateus Badra, Canal Solar, publicada em 16/01/2023.

 

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PDE 2032 aponta expansão nos projetos solares e eólicos contratados nos leilões de energia. Foto: Freepik