Isenção de ICMS para módulos e geradores FV entra em vigor

Economia e Energia: Qua, 27 de Julho de 2022, 08:44:00

Novos convênios aprovados pelo Confaz no começo de julho são publicados no Diário Oficial da União

Os novos dois convênios que foram aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no começo do mês – e que atualizaram as disposições do Convênio 101/97 – foram devidamente publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (21).

Com isso, as alterações dispostas no Convênio ICMS n° 87/22 e no Convênio ICMS n° 94/22 foram devidamente confirmadas e passaram a entrar em vigor, permitindo com que o mercado de energia solar brasileiro possa retomar as operações com isenção de ICMS para módulos e geradores fotovoltaicos.

“Os dois convênios iriam entrar em vigor só depois que houvesse a ratificação no DOU, que foi o que aconteceu ontem (quinta-feira). Essa é apenas uma confirmação daquilo que foi discutido na reunião do Confaz no começo do mês. A publicação não mudou nada do texto e a única diferença é que agora começou a valer”, explica Wladimir Janousek, diretor da JCS Consultoria e Serviços.

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Entenda o caso

Modificações no Sistema Harmonizado 2022, realizadas pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas), trouxeram mudanças na NCM de equipamentos e sistemas fotovoltaicos. Por isso, os convênios de ICMS precisam ser atualizados adequadamente até o final de março.

Porém, o grupo de trabalho de benefícios fiscais (GT 26) do Confaz não conseguiu avançar na discussão por causa de uma greve de servidores da Receita Federal. Dessa forma, a atualização não foi concluída fora do prazo original previsto.

No início de abril, o Confaz alterou o convênio ICMS nº 101/97, produzindo efeitos no período entre 1º de abril e 30 de junho de 2022. A nova alteração, ocorrida em 5 de julho, trouxe a solução definitiva para o tema, concedendo a isenção integral para operações com equipamentos e componentes de energia solar e eólica no país.

Por Henrique Hein, Canal Solar, publicada em 22/07/2022.