MME abre consulta pública para o primeiro leilão de baterias do Brasil

Tecnologia: Seg, 10 de Novembro de 2025, 15:45:00

Portaria define diretrizes para contratação de sistemas de armazenamento de energia no SIN, com início contratual para 2028

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou nesta segunda-feira (10) a Portaria nº 878/2025, que abre consulta pública sobre a minuta do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade 2026) — o primeiro do país voltado exclusivamente à contratação de sistemas de armazenamento de energia conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

O objetivo do certame é garantir potência firme, flexibilidade operativa e reduzir excedentes de geração, em linha com o que prevê as diretrizes do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). A minuta estabelece que o produto contratado será "Potência – Armazenamento" com prazo de suprimento de 10 anos e início contratual previsto para 1º de agosto de 2028.

Os empreendimentos deverão atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos:

Potência igual ou superior a 30 MW;
Operação contínua mínima de 4 horas;
Eficiência (RTE) de pelo menos 85%;
Tempo máximo de recarga de até 6 horas;
Bonificação por localização em áreas estratégicas do sistema;
Conformidade com a Nota Técnica ONS DPL 0111/2025, que exige tecnologia grid-forming, capaz de sustentar a rede elétrica mesmo sem geração síncrona tradicional;

Além disso, a portaria prevê flexibilização do licenciamento ambiental na fase de habilitação, com o intuito de reduzir barreiras regulatórias e acelerar a implantação dos projetos.

Marco para o armazenamento no país

O leilão representa um marco para o armazenamento de baterias no Brasil. Até hoje, não existia um mecanismo regulado para contratação dessa tecnologia, considerada essencial para a integração de fontes renováveis e para o equilíbrio do sistema elétrico.

A iniciativa deve abrir novas oportunidades de negócios para integradores, fabricantes, operadores e investidores interessados em projetos de armazenamento em larga escala (BESS), trazendo previsibilidade, segurança jurídica e acesso facilitado a financiamentos, além de atrair capital internacional para o segmento.

Dúvidas sobre energia fotovoltaica? Entre em contato conosco.

Consulta pública e próximos passos

A consulta pública ficará aberta pelos próximos 20 dias. Após a análise das contribuições, o MME deve publicar o edital definitivo do LRCAP 2026, com o volume de contratação, regras de habilitação e critérios de seleção. As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil durante o período de consulta pública.

Por Henrique Hein, Portal Canal Solar, publicado em 10/11/2025