Novo texto da MP 1.300 vai para sanção presidencial sem dispositivos que ameaçam a geração distribuída

Energia Solar: Qui, 18 de Setembro de 2025, 11:12:00

Congresso e Senado aprovam MP da conta de luz gratuita para famílias de baixa renda e altera o texto final para remover os dispositivos que ameaçavam a GD.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de setembro de 2025, a Medida Provisória 1.300, que promove ajustes no setor elétrico brasileiro, garantindo que o texto final da proposta não contenha dispositivos que ameaçassem a geração distribuída. Foram 352 votos favoráveis e 93 contrários.

No novo texto aprovado por emenda aglutinativa, foram mantidos pontos como a ampliação da Tarifa Social, a repactuação do UBP (Uso do Bem Público), a redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2, e a definição de horários específicos para irrigação incentivada. Elementos que poderiam transferir à ANEEL competência para instituir modalidades tarifárias novas — como pré-pagamento, tarifas diferenciadas por horário ou separação de custo de rede (“fio”) para quem gera sua própria energia — foram retirados do texto.

Com isso, associações do setor avaliam que os principais riscos à geração distribuída foram afastados, preservando o direito de consumidores residenciais, pequenos comércios e agricultores de produzir energia elétrica sem ônus inesperados. A MP já passou pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

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Por SolarPro, publicado em 18/09/2025