Parlamentares discutirão Marco Legal da GD em reunião interna

Energia Solar: Qua, 07 de Abril de 2021, 15:00:00

Ideia inicial da Comissão de Minas e Energia era realizar uma audiência pública para debater o assunto

A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados informou que realizará uma reunião na próxima semana com o relator do PL 5829/19, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída).

Com isso, não será realizada uma audiência pública, conforme havia solicitado o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Ao Canal Solar, Andrada disse acreditar que o substitutivo deverá ser votado na semana que vem. “Ficou estabelecido o seguinte cronograma: quinta-feira agora (8) ou na próxima terça (13) haverá a apresentação do substitutivo na CME. Na semana que vem, na quarta (14) ou na quinta-feira (15), votamos no plenário”, afirmou.

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No começo da semana, uma nota divulgada pela assessoria do parlamentar destacou também que há uma grande pressão para que a votação da proposta ocorra. Na avaliação do deputado, a aprovação do texto vai “democratizar o uso da energia solar no país”.

Vale lembrar que o PL já havia sido pautado antes em plenário, mas acabou sendo retirado de pauta por causa da pandemia de Covid-19. Segundo Andrada, é preciso aprovar a regulamentação para a GD pois ainda “falta uma legislação específica” para o setor.

Atualmente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é quem regula a instalação de micro e minissistemas de GD por meio de resoluções – o que, segundo o deputado, gera insegurança jurídica. Contudo, há outros parlamentares que querem debater a proposta na Câmara.

Por Henrique Hein, Canal Solar, publicada em 07/04/2021.