Nova norma da ABNT atualiza regras de segurança para edificações e sistemas fotovoltaicos

Energia Solar: Seg, 10 de Fevereiro de 2025, 16:31:00

NBR 17193:2025 exige uso de AFCI, função de desligamento rápido e espaçamento obrigatório entre painéis solares.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em 4 de fevereiro de 2025 a NBR 17193:2025, intitulada "Segurança contra incêndios em instalações fotovoltaicas — Requisitos e especificações de projetos — Uso em edificações". Esta norma estabelece a obrigatoriedade da implementação de sistemas de interrupção para falha de arco elétrico (AFCI) e da função de desligamento rápido (FDR) em edificações de qualquer uso, sejam residenciais, comerciais, industriais, públicas ou privadas. A norma determina também que os painéis solares não devem ser instalados de forma contínua nas coberturas. Deve-se intercalar afastamentos mínimos de 2 metros a cada 16 metros lineares ou utilizar barreiras resistentes ao fogo, classificadas como EI-60 ou EW-60 conforme a ABNT NBR 16945, elevando-se no mínimo 1 metro acima do plano superior da instalação. A normal na integra já se encontra disponível no site da ABNT. Dúvidas sobre energia fotovoltaica? Entre em contato conosco. Em entrevista ao Canal Solar, o engenheiro João Souza, responsável técnico da Ecori Energia Solar e secretário da comissão que elaborou a norma, destacou que a NBR 17193:2025 representa um avanço significativo na segurança das instalações fotovoltaicas no Brasil, visando proteger tanto bombeiros quanto consumidores contra choques elétricos e incêndios. Ele ressaltou que o documento já está em vigor e deve ser seguido em novas instalações, servindo de referência para que as corporações de bombeiros atualizem suas regulamentações ou a utilizem como base para novas diretrizes.

O caminho da criação da normal

A elaboração da norma ocorreu entre janeiro e dezembro de 2023, no âmbito do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (CB-024) da ABNT, em resposta às preocupações dos corpos de bombeiros estaduais sobre a continuidade da geração de energia por sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, mesmo com as chaves de entrada de corrente alternada desligadas Souza também mencionou que está em desenvolvimento uma nova norma específica para grandes usinas solares de solo, que demandam regulamentações de segurança distintas das aplicáveis às instalações em edificações.

Lições apreendidas em Rio Grande do Sul

A implementação da função de desligamento rápido é especialmente relevante em situações de emergência, como as enchentes no Rio Grande do Sul, onde instalações fotovoltaicas permaneceram energizadas mesmo submersas, representando risco para profissionais e equipes de resgate. Com a FDR, situações semelhantes podem ser evitadas, aumentando a segurança em casos de desastres naturais.

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